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Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso COSTA E GONÇALVES

A COSTA E GONÇALVES no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.

Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela COSTA E GONÇALVES .

2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado de protecção de dados No âmbito das suas atividades e atribuições, a COSTA E GONÇALVES é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados forma automatizada e não automatizada.

A COSTA E GONÇALVES dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail epd@costaegoncalves.pt

Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a COSTA E GONÇALVES e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a COSTA E GONÇALVES e os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo o número de identificação fiscal ou o número de telefone).

De quem recolhemos dados pessoais?

Em face das atribuições da COSTA E GONÇALVES , na sua maioria, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas e associações). Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):

Colaboradores da COSTA E GONÇALVES ;

Colaboradores de clientes;

Colaboradores de Fornecedores e Prestadores de Serviços;

Candidatos e estagiários de emprego;

Participantes em eventos promovidos pela COSTA E GONÇALVES ;

Visitantes das instalações COSTA E GONÇALVES .

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A COSTA E GONÇALVES apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website da COSTA E GONÇALVES . Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados, podendo igualmente ser recolhidos dados pessoais através de fontes públicas (como sites de internet e listas públicas oficiais)..

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);

dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);

dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);

dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);

dados de localização (como endereço de IP);

imagens de gravação de eventos ou de videoconferências;

imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância.

Em regra, a COSTA E GONÇALVES não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a

contraordenações ou ilícitos criminais.

4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os dados recolhidos e tratados pela COSTA E GONÇALVES têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade

O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.

Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com o contato comercial, para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pela COSTA E GONÇALVES .

A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais.

Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de contratos de fornecimento e prestação de serviços.

O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.

O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público.

O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.

Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei.

Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos pela COSTA E GONÇALVES apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela COSTA E GONÇALVES

Gestão de eventos promovidos pela COSTA E GONÇALVES ;

Contratualização de contratos de fornecimento e de prestação de serviços;

Divulgação de newsletters / publicações;

Segurança Física das Instalações e Pessoas.

5. Período de conservação de dados pessoais

A COSTA E GONÇALVES trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a COSTA E GONÇALVES irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.

Findo o período de conservação, a COSTA E GONÇALVES procederá à eliminação dos referidos dados.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da COSTA E GONÇALVES

Quais os seus direitos?

Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).

Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.

Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).

Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

Como pode exercer os seus direitos?

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail protecao.dados@costaegoncalves.pt

De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail epd@costaegonçalves.pt

Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.

7. Transmissão de dados

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Atendendo às atribuições da COSTA E GONÇALVES , e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público.

Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da COSTA E GONÇALVES , tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de arquivo. A COSTA E GONÇALVES garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.

Transferências de dados pessoais para fora do EEE

A COSTA E GONÇALVES poderá, excecionalmente, transferir os seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).

Nesses casos, a COSTA E GONÇALVES assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

8. Política de Cookies

O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

Os cookies, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.

Os cookies usados pela COSTA E GONÇALVES no site costaegoncalves.pt não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador.

Os cookies utilizados no site costaegoncalves.pt são:

Analíticos – recolhem informação sobre a experiência de navegação dos utilizadores na página web,

de forma anónima, embora por vezes também permitam que um utilizador seja identificado, única e inequivocamente para obter informações sobre os interesses do utilizador nos serviços prestados pela página web.

De publicidade – ativos de forma persistente mas por período limitado, com o fim de recolherem informação do utilizador sobre hábitos de navegação na internet de modo a que a publicidade visualizada por aquele corresponda às suas necessidades e interesses.

De terceiros – permitem ao site recordar preferências de navegação, idioma, região e recolhem informação dos utilizadores para direcionar a publicidade para os seus interesses.

O site costaegoncalves.pt com utiliza cookies para recolher informação estatística, de modo a analisar o funcionamento do site e a experiência de navegação dos utilizadores, e avaliar a eficácia de campanhas publicitárias e promocionais.

Desativar a utilização dos cookies

Todos os browsers permitem que o utilizador aceite, recuse ou apague os cookies através da seleção das configurações apropriadas no seu browser. Assim, os utilizadores podem desativar a utilização dos cookies no site visoparts.com a qualquer momento ao modificar as configurações do browser.

No entanto, é importante destacar que a desativação dos cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, total ou parcialmente, a navegação.

9. Legislação

O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela COSTA E GONÇALVES, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Última atualização: 23 de maio de 2018